A partilha dos bens após a morte de um indivíduo pode causar muitas dúvidas, não é mesmo? Para os empresários Emerson Bernini e Luciula Santana Bernini, é importante existirem normas responsáveis por regularizar esse processo. Nesse sentido, saiba que para isso, o Direito Sucessório se torna essencial. Quer entender sobre o que ele se trata e conhecer os seus principais aspectos? Então, continue a leitura!
Sobre o Direito Sucessório
Caso esteja se perguntando sobre o que é o Direito Sucessório, saiba que esse é o ramo jurídico que reúne todas as normas e diretrizes responsáveis por regular o processo de transferência e partilha de bens de uma pessoa após a sua morte para os familiares e herdeiros. Esse segmento está relacionado ao Código Civil e também é conhecido como Direito de Sucessões.
Tipos de sucessões
Nesse contexto, saiba que a partilha dos bens após o falecimento de um indivíduo pode ocorrer de duas formas: sucessão legítima e sucessão testamentária. No primeiro caso, a transferência ocorre em virtude da lei, isto é, para os herdeiros dispostos na legislação. Por outro lado, no segundo caso, os recursos serão distribuídos para as pessoas indicadas em um testamento. O empresários Emerson Bernini entende que é importante saber essas distinções.
– Singular
Além desses dois tipos principais e primordiais de sucessões, outra modalidade é a singular, que ocorre quando o falecido deseja transferir apenas um único bem, como, por exemplo, um carro, um imóvel ou algum objeto de valor para um dos seus herdeiros. Vale ressaltar, que essa partilha deve estar incluída no testamento, para que assim, após o falecimento, os procedimentos sejam realizados adequadamente.
– Universal
Outro tipo de sucessão que se difere da anterior é a universal. Nessa alternativa um herdeiro irá receber a herança de um falecido, sem que ocorra a transferência para outras pessoas. Assim como a opção anterior, é importante que as diretrizes desta, estejam impostas no testamento. Conforme pontua a empresária Luciula Santana Bernini, ter esses aspectos descritos é fundamental.
Pessoas que não podem participar de uma herança
Outro ponto importante sobre o Direito de Sucessão é com relação às pessoas que não podem participar de uma herança. De modo geral, os indivíduos que não possuem direitos sobre os recursos de um falecido são as testemunhas do documento, o profissional responsável por elaborar o testamento e a pessoa que aprovou este papel. Ademais, o público que tenha participado de homicídios ou tenha sido acusado de algum crime, também não podem ser incluídos.
Importância do Direito Sucessório
Agora que você entendeu mais sobre o Direito Sucessório e os principais tipos de sucessões, é interessante ressaltar que esse ramo jurídico possui grande relevância, especialmente, para as relações familiares. Isso porque, além de fazer a partilha dos bens, conforme o desejo do falecido, essa é uma forma de assegurar que todos os herdeiros recebam as suas partes após a morte de uma pessoa. Os donos do Grupo Bernini, Luciula Santana Bernini e Emerson Bernini, comentam que essa é uma área fundamental.