O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) abriu um edital com previsão de R$ 50 milhões para apoiar projetos voltados ao atendimento de agricultores familiares em todo o país. A iniciativa pretende ampliar o acesso a serviços de regularização, crédito rural, comercialização e compras públicas por meio de organizações da sociedade civil.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar publicou o Edital de Chamamento Público nº 02/2026 – Rede de Acesso e Desenvolvimento Rural em 16 de setembro de 2026. A página do edital foi atualizada em 21 de setembro, quando começou o período para cadastramento e envio das propostas. O prazo termina às 23h59 de 21 de outubro de 2026.
Projetos terão três frentes de atuação
O edital está organizado em três eixos. O primeiro reúne ações de regularização, documentação e inclusão cadastral. O segundo trata da comercialização e do acesso a mercados. O terceiro é direcionado ao crédito rural, com suporte para que os produtores possam identificar alternativas de financiamento e encaminhar projetos.
Entre as atividades previstas estão o apoio à inscrição e à atualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O edital também inclui orientações relacionadas à emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica e à participação em programas de compras públicas.
Na área de comercialização, as organizações poderão auxiliar agricultores familiares no acesso a iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Já no eixo de crédito, está previsto apoio à elaboração de projetos de financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Recursos serão distribuídos entre cinco regiões
O orçamento de R$ 50 milhões terá abrangência nacional e será dividido em cinco lotes regionais. A maior parcela está destinada ao Nordeste, com aproximadamente R$ 22,07 milhões. Em seguida aparecem o Norte, com R$ 8,6 milhões; o Sudeste, com R$ 8,42 milhões; o Sul, com R$ 8,15 milhões; e o Centro-Oeste, com R$ 2,73 milhões.
A divisão regional considera a estrutura prevista no edital para apoiar até 15 propostas. Serão três projetos selecionados no Norte, cinco no Nordeste, um no Centro-Oeste, três no Sudeste e três no Sul. A distribuição busca organizar a execução nacional da política e direcionar recursos para redes capazes de prestar atendimento aos agricultores familiares em diferentes territórios.
Com isso, a chamada pública não se limita ao repasse de recursos para uma atividade produtiva específica. O foco está na criação e no fortalecimento de redes de atendimento que acompanhem os produtores desde a identificação de suas necessidades até o encaminhamento para serviços, documentos, mercados ou linhas de financiamento.
Regularização pode facilitar acesso a políticas públicas
Para agricultores familiares, a falta de documentação ou de atualização cadastral pode dificultar a participação em programas governamentais, a emissão de documentos fiscais e a contratação de crédito. O edital procura enfrentar parte dessas barreiras ao financiar serviços de orientação e apoio técnico voltados à regularização e à inclusão cadastral.
O acesso a mercados também aparece como uma frente estratégica. A orientação sobre compras públicas e a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica pode ajudar as organizações e seus associados a atender exigências necessárias para fornecer alimentos a programas institucionais e negociar com outros compradores.
O MDA também definiu como prioridades a atuação com jovens, mulheres, povos e comunidades tradicionais. O edital prevê ainda o incentivo à participação de cooperativas e associações, estruturas que podem organizar a oferta dos produtores e facilitar a prestação coletiva de serviços.
Envio das propostas termina em outubro
As organizações interessadas devem observar as regras do Edital de Chamamento Público nº 02/2026 e enviar seus projetos até as 23h59 de 21 de outubro de 2026. A seleção será feita dentro dos lotes regionais definidos pelo MDA, respeitando o número máximo de propostas previsto para cada região.
A iniciativa amplia o debate sobre o acesso a políticas públicas para agricultores familiares ao tratar de obstáculos que vão além da produção no campo. Documentação, cadastro, assistência para obtenção de crédito e conexão com compradores são etapas que influenciam a capacidade de pequenos produtores participarem de programas oficiais e alcançarem novos mercados.
As informações sobre o edital, os lotes regionais e os procedimentos para apresentação dos projetos estão disponíveis na página oficial do MDA. O texto publicado pelo ministério é a referência para organizações da sociedade civil interessadas em participar da chamada pública.