Proposta que alivia produtores endividados divide governo e Congresso e ainda depende de nova análise da Câmara dos Deputados
Uma pauta que já nasceu como pauta-bomba
O Senado Federal aprovou, em 10 de junho, um projeto de lei que autoriza uma linha especial de refinanciamento para dívidas de produtores rurais, medida que a própria equipe econômica do governo classificou como pauta-bomba pelo tamanho do impacto fiscal envolvido. Como o texto foi alterado durante a tramitação no Senado, o Projeto de Lei 5.122/2023 retorna à Câmara dos Deputados, que terá a palavra final sobre a versão definitiva da proposta.
Segundo o texto aprovado, produtores rurais, associações, cooperativas de produção e condomínios que atendam critérios objetivos ligados a calamidades e perdas produtivas poderão acessar uma linha especial de financiamento, com juros que variam entre 3,5% e 7,5% ao ano, a depender do porte do produtor, e prazo de pagamento de até dez anos, acrescido de até três anos de carência. O crédito poderá ser usado para quitar dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até 31 de dezembro de 2025, renegociadas ou não.
De onde viria o dinheiro
Para viabilizar a renegociação, o governo federal poderá utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal, além de outras fontes já autorizadas, como o superávit financeiro apurado ao final de 2025 e 2026 em fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda. O relator da matéria no Senado, senador Renan Calheiros, chegou a sugerir a destinação de até R$ 30 bilhões vindos diretamente do Fundo Social, além da possibilidade de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social oferecer uma linha de crédito complementar de até R$ 140 bilhões para apoiar o programa.
Os limites individuais de financiamento também já estão definidos no texto aprovado: até R$ 10 milhões por produtor rural e até R$ 50 milhões por associação, cooperativa de produção ou condomínio, com recursos que poderão ser operados pelo BNDES e por outros bancos e cooperativas de crédito autorizados. Produtores inscritos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural, o Pronamp, e demais médios produtores teriam acesso a uma taxa de juros de 5,5% ao ano, uma das condições mais favoráveis previstas no texto.
A disputa em torno do impacto fiscal
O ponto mais controverso da proposta é justamente o tamanho do rombo que ela pode gerar nas contas públicas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, chegou a afirmar que o custo da medida poderia superar R$ 800 bilhões ao longo de treze anos, alertando que esse tipo de pauta-bomba em discussão no Congresso poderia tornar o país ingovernável do ponto de vista fiscal. Após a aprovação no plenário do Senado, o ministro reduziu sua projeção para cerca de R$ 140 bilhões em dez anos, em razão de mudanças feitas no texto durante a votação.
Já a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que representa parte significativa do setor produtivo no Congresso, contesta os números mais alarmistas apresentados pelo governo e defende que o impacto real da medida seria bem menor do que o estimado pela equipe econômica. Segundo o próprio Senado, a proposta viabilizaria a renegociação de algo entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões em débitos de produtores rurais, enquanto a equipe econômica argumenta que o volume total de dívidas potencialmente alcançadas pela medida pode chegar a R$ 1,39 trilhão.
Diante dessa divergência, o ministro da Fazenda afirmou que o governo poderá levar a discussão sobre a constitucionalidade da medida ao Supremo Tribunal Federal, caso a versão final aprovada pela Câmara mantenha um impacto fiscal considerado incompatível com as regras do arcabouço fiscal. Para especialistas ouvidos por veículos especializados em agronegócio, falta ao país uma política permanente de gestão de risco rural, como um seguro agrícola mais robusto, que reduza a dependência de sucessivos programas emergenciais de refinanciamento de dívidas a cada novo ciclo de crise no campo.
Com a proposta de volta à Câmara dos Deputados, produtores rurais endividados seguem aguardando a definição final sobre prazos, taxas e volume de recursos disponíveis, enquanto o embate entre governo e parlamentares ligados ao agronegócio deve continuar ao longo dos próximos meses, especialmente diante da proximidade das eleições de outubro e da pressão de bancadas estaduais por uma solução definitiva para o endividamento do setor.
Fontes consultadas:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/10/senado-aprova-renegociacao-de-dividas-do-agro-projeto-volta-a-camara
https://www.brasilagro.com.br/conteudo/-senado-aprova-pauta-bomba-e-autoriza-renegociacao-de-dividas-rurais.html
https://diariodocomercio.com.br/agronegocio/senado-aprova-refinanciamento-divida-rural/
https://brasil.perfil.com/agronegocios/senado-aprova-renegociacao-de-dividas-rurais-mas-falta-de-politica-robusta-de-seguro-mantem-produtores-em-ciclo-de-endividamento.phtml