O governo federal autorizou a aplicação de até R$ 500 milhões na compra de arroz em casca para a formação de estoques públicos. A medida está prevista na Portaria Interministerial MDA/MAPA/MF nº 20, divulgada em 4 de setembro de 2026, e será operacionalizada por meio de leilões públicos organizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A autorização contempla o arroz longo fino, a granel, produzido na safra 2025/26. As aquisições poderão ocorrer em qualquer unidade da Federação produtora de arroz onde o preço de mercado esteja acima do preço mínimo vigente para a região da operação.
Como funcionarão as compras de arroz
De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento, produtores rurais e cooperativas de produção poderão participar dos leilões. O limite autorizado representa o volume financeiro que poderá ser destinado às operações de compra, conforme as condições estabelecidas para cada disputa pública.
O valor máximo de aquisição poderá chegar a 125% do preço mínimo definido para o produto na região em que a operação for realizada. A regra estabelece uma referência para a atuação do governo e busca adequar as compras às condições de comercialização observadas no mercado produtor.
O preço de abertura dos leilões deverá considerar o arroz em casca, a granel, Tipo 1, com rendimento entre 57% e 59% de grãos inteiros. Esses parâmetros técnicos são usados para definir o produto que poderá ser adquirido nas operações e orientar a formação dos valores de abertura.
Objetivo é formar estoques públicos
A formação de estoques públicos permite que o governo adquira produtos agrícolas em momentos definidos pela política de abastecimento. No caso do arroz, a medida cria uma estrutura para a compra de parte da produção da safra 2025/26, com armazenamento posterior e possibilidade de uso conforme as diretrizes oficiais para o abastecimento interno.
Para os produtores e cooperativas habilitados, a iniciativa abre uma alternativa de comercialização por meio de leilões públicos. A participação, no entanto, estará condicionada às regras dos avisos e aos padrões técnicos definidos para o arroz ofertado, incluindo a classificação do produto e o rendimento de grãos inteiros.
A decisão também pode influenciar a dinâmica de venda da safra nas regiões produtoras. Ao autorizar a compra quando o preço de mercado estiver acima do preço mínimo, o governo vincula a atuação aos critérios previstos na portaria e às condições verificadas em cada localidade.
Medida ocorre em contexto de abastecimento
A autorização está relacionada às ações de mitigação dos possíveis impactos do fenômeno El Niño, conforme informações divulgadas pela Conab. O anúncio, porém, trata especificamente da política de comercialização do arroz e da formação de estoques públicos, com foco na compra da produção e na organização das operações de leilão.
O arroz é um dos principais produtos da alimentação brasileira, o que torna as decisões sobre produção, comercialização e armazenagem relevantes para o abastecimento interno. A compra pública de parte da safra pode ampliar a capacidade de gestão do governo sobre os estoques, sem alterar as regras de participação dos agentes privados no mercado.
A portaria não informa, na publicação consultada, um volume físico total de arroz a ser adquirido. O limite divulgado é financeiro, de até R$ 500 milhões, enquanto a quantidade efetivamente comprada dependerá dos preços praticados nos leilões, da disponibilidade do produto e da participação de produtores e cooperativas.
Próximos passos para os interessados
A execução da medida dependerá da publicação dos procedimentos e avisos correspondentes às operações conduzidas pela Conab. Esses documentos deverão detalhar as condições de participação, os requisitos do produto, os locais de entrega ou armazenamento e os critérios aplicáveis a cada leilão.
Com a autorização, o governo cria a base orçamentária e operacional para iniciar a compra de arroz em casca da safra 2025/26. Para o setor produtivo, o acompanhamento dos comunicados da Conab será essencial para conhecer as datas, as regras e os preços de abertura das próximas disputas públicas.