Um projeto de lei em análise no Congresso Nacional tem chamado a atenção de profissionais técnicos e especialistas ao propor a adoção de um tipo de seguro inspirado em modelos já utilizados em países como França, Itália e Estados Unidos, com a intenção de ampliar a proteção de clientes e responsabilizar tecnicamente engenheiros e agrônomos. A proposta prevê que esse novo tipo de seguro cobre danos causados por falhas em serviços técnicos prestados, independentemente da comprovação de culpa, exigindo apenas a demonstração do nexo de causalidade entre a atuação do profissional e o prejuízo sofrido pelo contratante. Essa ideia, que busca consolidar práticas já assimiladas em outras jurisdições, tem gerado debates jurídicos e setoriais sobre a forma mais eficaz de adaptar o dispositivo ao contexto brasileiro.
A iniciativa está tramitando na Comissão de Trabalho na Câmara dos Deputados e aguarda a designação de relator para seguir sua análise. Entre os principais pontos discutidos no projeto, destaca-se a obrigatoriedade da contratação do seguro por parte de quem contrata o serviço técnico, o que poderia dar maior segurança jurídica às relações contratuais entre profissionais e seus clientes. Caso aprovada, a medida passaria a integrar o arcabouço regulatório que rege a responsabilidade técnica em serviços de engenharia e agronomia em território nacional, estabelecendo novos parâmetros de garantia para a reparação de danos materiais e morais decorrentes de erros ou falhas na execução desses serviços.
Um dos aspectos que mais tem sido ressaltado por defensores da proposta é a possibilidade de tornar o ambiente de prestação de serviços técnicos mais previsível e transparente. Ao estabelecer regras claras sobre a cobertura de prejuízos causados a terceiros, a iniciativa pretende reduzir a insegurança enfrentada por contratantes que, muitas vezes, ficam desamparados diante de situações de erro profissional. Essa mudança de paradigma pode representar um avanço importante na proteção de consumidores que dependem de serviços altamente técnicos e complexos, oferecendo um mecanismo adicional para a defesa de seus direitos.
Por outro lado, a discussão também envolve temas delicados relacionados ao custo dessa proteção adicional. A determinação de que o contratante seja responsável pela contratação do seguro levanta questões sobre quem assume os custos e de que forma isso pode impactar o preço final dos serviços técnicos. Profissionais do setor discutem se a medida beneficiaria de fato o consumidor ou se poderia criar barreiras para a contratação de serviços em determinadas faixas de mercado. A ponderação desses efeitos tem sido parte central do debate entre legisladores, especialistas e representantes de categorias profissionais.
A proposta também integra um movimento mais amplo de modernização das normas que regulam a responsabilidade profissional no país. Com a evolução dos mercados e a crescente complexidade técnica demandada em projetos de engenharia e agronomia, a necessidade de instrumentos legais que acompanhem essas transformações tornou-se mais evidente. A adoção de modelos internacionais como referência busca alinhar o Brasil a padrões observados em países europeus e nos Estados Unidos, onde mecanismos similares já fazem parte do cotidiano das relações técnico-profissionais.
Caso o projeto siga adiante e seja aprovado, profissionais que atuam nessas áreas terão de se adaptar a um novo cenário de exigências legais. Isso implica não apenas o cumprimento de uma norma obrigatória, mas também uma reconfiguração das práticas de gestão de risco e de relacionamento com clientes. A responsabilização técnica por meio de uma apólice específica tende a impactar desde a formação de orçamentos até a forma como contratos são redigidos e executados, trazendo uma nova dinâmica para o setor.
Além disso, a iniciativa pode estimular o fortalecimento do mercado de seguros no país, criando demanda para produtos especializados e incentivando seguradoras a desenvolverem soluções sob medida para esse público. A integração de práticas regulatórias mais sofisticadas pode favorecer o crescimento e a diversificação do segmento, incentivando a concorrência e a inovação em produtos de proteção profissional. Esse movimento dialoga com tendências observadas em outras partes do mundo, onde a evolução dos seguros acompanha a complexidade das responsabilidades contratuais.
Enquanto o projeto segue em análise, especialistas acompanham atentamente os debates e as possíveis alterações que podem surgir ao longo da tramitação. A expectativa é de que a discussão se estenda para fóruns específicos de engenharia, agronomia, direito e seguros, reunindo diferentes perspectivas para aprimorar a proposta. A eventual implementação dessa modalidade de proteção representaria um marco importante no fortalecimento da segurança jurídica nas relações de prestação de serviços técnicos no país.
Autor: Katrina Ludge