Leonardo Manzan observa que o papel dos acordos internacionais para evitar dupla tributação no cenário pós-reforma ganha destaque cada vez maior nas discussões fiscais, especialmente diante das mudanças profundas que a reforma tributária promete trazer ao sistema brasileiro. O Brasil, que há décadas busca maior inserção econômica internacional, depende desses acordos para assegurar previsibilidade, reduzir custos operacionais e evitar que empresas e investidores sejam tributados duas vezes sobre a mesma renda.
Atualmente, o país possui uma rede relativamente limitada de tratados para evitar a dupla tributação, o que frequentemente coloca empresas multinacionais brasileiras em posição de desvantagem quando comparadas a concorrentes sediados em países com acordos mais amplos. A reforma tributária, ao propor mudanças significativas no imposto de renda e na forma de tributação dos lucros, pode impactar diretamente a aplicação e a interpretação desses tratados, gerando novas incertezas.
O papel dos acordos internacionais para evitar dupla tributação no cenário pós-reforma
Conforme elucida Leonardo Manzan, um dos principais pontos de atenção envolve a tributação dos lucros e dividendos distribuídos por empresas brasileiras a seus sócios estrangeiros. Caso a reforma venha a instituir ou ampliar a tributação na fonte sobre esses valores, poderá haver conflito entre a nova legislação interna e as disposições constantes nos tratados internacionais, que muitas vezes preveem alíquotas reduzidas ou até isenção.
Também há o risco de que novas regras fiscais possam ser consideradas restritivas, provocando disputas entre o Brasil e outros países parceiros. O descumprimento das cláusulas previstas nos acordos para evitar dupla tributação pode resultar em processos de arbitragem ou retaliações comerciais, prejudicando o ambiente de negócios e a credibilidade internacional do país.
Impactos para empresas multinacionais e operações transfronteiriças
Leonardo Manzan frisa que empresas multinacionais, especialmente aquelas com cadeias produtivas espalhadas em diferentes países, precisarão reavaliar suas estruturas operacionais e contratuais caso ocorram mudanças profundas no sistema tributário brasileiro. Questões como preços de transferência, lucros atribuíveis a estabelecimentos permanentes e a tributação de royalties estão no centro das preocupações, pois qualquer alteração poderá gerar aumento de custos ou risco de dupla tributação.
Ademais, a introdução de normas antielisivas mais rigorosas, alinhadas às diretrizes da OCDE, poderá impactar estratégias de planejamento tributário antes consideradas legítimas. O novo ambiente fiscal exigirá documentação robusta e fundamentos econômicos claros para evitar autuações e litígios internacionais, que costumam ser longos e custosos.
Desafios para a harmonização entre a legislação nacional e os tratados
Segundo Leonardo Manzan, um grande desafio será a harmonização entre a futura legislação interna e os compromissos internacionais já assumidos pelo Brasil. A complexidade aumenta porque os tratados para evitar dupla tributação são firmados com diferentes países, cada qual com cláusulas específicas sobre lucros, juros, royalties e dividendos.
Nota-se também que a eventual instituição de tributos como o Imposto Seletivo ou a redefinição das bases de cálculo do imposto de renda poderão gerar conflitos interpretativos sobre qual tributo se enquadra como imposto sobre a renda para fins de aplicação dos acordos. A falta de uniformidade nessas definições poderá comprometer a segurança jurídica e afastar investimentos estrangeiros.
Caminhos para evitar litígios e garantir segurança jurídica
Leonardo Manzan salienta que, para mitigar riscos, o Brasil precisará modernizar sua política de tratados, buscando alinhar-se às práticas internacionais e ampliar sua rede de acordos. O fortalecimento do diálogo com organismos multilaterais, como a OCDE, também é visto como estratégico para evitar que a reforma tributária gere mais obstáculos do que soluções.
Outra medida recomendada é a inclusão, no texto da reforma, de dispositivos que assegurem a primazia dos tratados internacionais sobre a legislação interna, garantindo segurança jurídica aos contribuintes. Além disso, a atualização periódica dos acordos, para refletir as novas realidades econômicas e fiscais, poderá evitar disputas jurídicas e preservar o ambiente de negócios.
Leonardo Manzan comenta que, embora a reforma tributária seja essencial para simplificar o sistema brasileiro, ela não pode ignorar a necessidade de integração global. Um Brasil mais conectado ao comércio internacional precisa de regras claras, compatíveis com os tratados, para garantir competitividade às empresas nacionais e atrair investimentos externos.
Autor: Katrina Ludge