Na recuperação de garantias, um dos principais desafios do crédito veicular, a Arqdigital acompanha de perto a consolidação da execução extrajudicial, alternativa que permite retomar veículos financiados sem depender de longos processos judiciais. O modelo ganhou força com a Lei 14.711/2023 e a Resolução CONTRAN nº 1.018/2025, que abriram caminho para a retomada do bem pela via administrativa, reduzindo prazos e custos tanto para credores quanto para o próprio consumidor inadimplente. Pioneira no registro eletrônico de contratos, a empresa atua na integração entre credores e DETRANs em todo o país.
No modelo anterior, a recuperação de um veículo dado em garantia dependia de ações judiciais que podiam se estender por anos, sobrecarregando o Judiciário e elevando os custos de cobrança das instituições financeiras. A alternativa extrajudicial reorganiza essa lógica, concentrando etapas de notificação, busca e apreensão em procedimentos administrativos mais céleres, sem eliminar as garantias legais do devedor.
O que muda entre a execução judicial e a extrajudicial?
Na via judicial, o credor depende da tramitação de uma ação de busca e apreensão, sujeita a prazos processuais, recursos e à disponibilidade da estrutura do Judiciário em cada comarca. Esse caminho costuma gerar incerteza sobre o tempo total até a efetiva recuperação do bem, o que compromete o planejamento financeiro de instituições que administram grandes carteiras de crédito veicular.
Na via extrajudicial, o procedimento segue etapas definidas em norma e é processado junto aos órgãos de trânsito. Esse trabalho é feito por empresas especializadas e credenciadas, como a Arqdigital. A estrutura preserva o direito de defesa do consumidor e mantém aberta ao credor a opção pela via judicial, ao mesmo tempo em que reduz a exposição das financeiras a processos alongados.
Quais etapas compõem a execução extrajudicial da garantia?
Para que a execução extrajudicial seja possível, o contrato de alienação fiduciária precisa prever essa hipótese em cláusula expressa e destacada, e a mora do devedor deve estar comprovada. A partir daí, o devedor é notificado e tem 20 dias para quitar o débito, apresentar defesa ou entregar voluntariamente o veículo. Sem regularização, o credor pode solicitar a busca e apreensão extrajudicial, e o procedimento pode culminar na consolidação da propriedade em seu nome.
Antes mesmo dessa etapa, há espaço para uma gestão mais inteligente da inadimplência. De acordo com a Arqdigital, soluções como o ArqTrade atuam justamente nas fases que antecedem a execução, integrando dados e inteligência analítica para qualificar informações da carteira e identificar oportunidades de negociação antes da retomada do bem. Com isso, a gestão da inadimplência deixa de ser reativa e passa a ser estratégica, orientada por informações confiáveis.
Por que a desjudicialização reduz custos para o setor?
Processos judiciais de busca e apreensão envolvem custas, honorários e tempo de tramitação, despesas que se somam ao valor não recuperado enquanto o bem permanece em posse do devedor inadimplente. A migração para o modelo extrajudicial reduz essa cadeia de custos, concentrando o procedimento em etapas administrativas padronizadas e com prazos definidos.
Esse ganho de eficiência, apoiado pela atuação de registradoras credenciadas junto aos DETRANs, beneficia diretamente instituições financeiras, cooperativas de crédito e securitizadoras que dependem da recuperação eficiente de garantias para manter a saúde de suas carteiras. A redução do tempo médio de recuperação também tende a influenciar as condições de crédito oferecidas ao consumidor final.
Qual o papel da regulação recente nesse novo modelo?
Além da lei e da resolução, a regulamentação avançou com a criação do Extrajud, o Registro Nacional de Execução Extrajudicial de Veículos Automotores. Integrado ao RENAVAM, o sistema conecta a SENATRAN, os órgãos estaduais de trânsito e as empresas registradoras, padronizando em todo o país documentos como o termo de entrega voluntária e o auto de apreensão extrajudicial.
Na prática, a adequação de financeiras e DETRANs a esse modelo passa pela integração eletrônica entre credores e órgãos de trânsito. É nessa área que a Arqdigital, com mais de 27 anos de atuação em tecnologia e mais de 14 anos junto aos DETRANs, construiu sua trajetória. A conexão entre tecnologia e regulação se torna, assim, elemento decisivo para que a execução extrajudicial de garantias veiculares avance de forma consistente em todo o território nacional.